A centralidade dos desafios colocados à gestão autárquica, no plano das Freguesias e dos Municípios; a importância eleitoral das próximas eleições autárquicas de 2013, em que muitos dos eleitos não poderão ser candidatos e a apresentação pelo Governo PSD/PP do Documento Verde da Reforma da Administração Local suscita uma iniciativa do Secretariado Nacional para ouvir os autarcas eleitos pelo Partido Socialista, através de reuniões por áreas das NUT’s 2. O objectivo destas reuniões de trabalho é o de preparar as propostas do PS para as questões autárquicas, nomeadamente a nova lei eleitoral, e articular uma posição sobre o documento apresentado pelo Governo.
A moção política de orientação global aprovada pelo Congresso Nacional de Braga é clara sobre algumas das principais opções: “Avançaremos igualmente com a alteração do sistema de governo das autarquias locais, de modo a assegurar a formação de executivos municipais homogéneos, mais coerentes e eficazes, e, simultaneamente, uma democracia local mais efectiva, designadamente através do reforço das competências das assembleias municipais. Assim ficará claro quem governa e quem fiscaliza. Clarificação de funções, verdade eleitoral e transparência serão os princípios orientadores da nossa proposta, elaborada em diálogo permanente com os autarcas socialistas e a ANA/PS.(…) A reorganização administrativa do Estado deveria ser consequência do debate sobre as funções do Estado moderno, estratega, regulador e solidário. Infelizmente, o memorando estabelece medidas que impedem essa reflexão tão necessária. Não obstante, o PS não aceitará uma reorganização administrativa, desenhada nos gabinetes do Terreiro do Paço e imposta às populações. Somos contrários à extinção dos actuais concelhos, excepto se o mesmo decorrer da vontade própria das suas populações. É possível, e desejável, poupar recursos através do associativismo intermunicipal. Em relação às freguesias, é possível encontrar soluções de racionalidade, procedendo à eliminação da duplicação de estruturas administrativas, em particular nas zonas urbanas e nas sedes de concelho. No mundo rural, a junta de freguesia é, por vezes, a única ligação das populações com o Estado. Deveremos agir com bom senso e não desproteger partes do nosso território, no interior, já tão desertificado. As populações locais devem ser previamente auscultadas e participar activamente nesse processo. A manutenção da identidade e a introdução de maior racionalidade constituirá um equilíbrio desejável.
